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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues

was borin in Rio de Janeiro in 1972. She earned her Bachelors in Law from the Universidade do Estado do Rio de Janeiro; she later earned her Masters in Law from the same institution where she defended her thesis on the Brazilian penitentiary system in 2000. She has worked as a criminal lawyer in Rio de Janeiro for 9 years. In 2006, she defended her Doctoral Thesis entitled "Controle Penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade" (Penal Control of Illicit Drugs: The Impact of Prohibition on the Penal System and Society at the Universidade de São Paulo School of Law. She is currently an adjunct professor in Penal Law at the National Law School of the Universidade Federal de Rio de Janeiro where she gives classes on Penal Law, Criminal Policy, and Criminology, and where she leads a research group on Drug Policy and Human Rights. She is also a member of the Advisory Board of the Brazilian Network for Harm Reduction and Human Rights (REDUC) and the Drug Policy Commission of the Brazilian Institute of Criminal Sciences (IBCCrim).

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Publicações:

Artigos completos publicados em periódicos

Quinze anos da Lei dos crimes hediondos: reflexões sobre a pena de prisão no Brasil. Revista Ultima Ratio, Rio de Janeiro, v. 1, n. 0, p. 107-133, 2006.

Boiteux, Luciana. A Nova Lei Antidrogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ano 14. n. 167, outubro 2006, p. 8-9

Crimes informáticos: reflexões sobre política criminal inseridas no contexto internacional atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 12, n. 47, p. 146-187, 2004.

Da Inconstitucionalidade da investigação direta do Ministério Público. site do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, v. 1, p. 1, 2004.

Prisão, futuro da ilusão. Cadernos da Pós-Graduação em Direito da UERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 5, p. 157-179, 1998.

Capítulos de livros publicados

Os Princípios Penais do Estatuto do Tribunal Penal Internacional à Luz do Direito Brasileiro. In: JAPIASSU, Carlos Eduardo. (Org.). Direito Penal Internacional, Estrangeiro e Comparado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 91-114.

Delitos informáticos e direito penal simbólico. In: Cezar Roberto Bitencourt. (Org.). Direito Penal no 3o. Milênio: estudos em homenagem ao Prof. Francisco Munoz Conde. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. , p. 467-477.

Uma visão crítica sobre as penas e seus fundamentos em direito penal econômico. In: Davi de Paiva Costa Tangerino; Denise Nunes Garcia. (Org.). Direito Penal Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. , p. 180-211.

BOITEUX, Luciana, RIBEIRO, Maurides de Melo. Justiça Terapêutica: redução de danos ou proibicionismo dissimulado? In: SEIBEL, Sergio Dario. Dependência de drogas. São Paulo: Atheneu. No prelo.

 

 

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